Ananindeua: dívidas fecham hospitais e criam crise sem precedentes

Envolta em uma série de denúncias de desvios de verba e outras irregularidades, a gestão da saúde em Ananindeua durante a gestão do prefeito Daniel Santos vive uma situação de caos nos últimos anos, chegando ao ponto que o Ministério Público do Pará (MPPA) chegou a solicitar a intervenção do Estado no município.

Com os escândalos chegando a virar pauta nacional, entre indícios de desvios milionários de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), contratos suspeitos envolvendo o Hospital Santa Maria, que era de propriedade de Daniel, e tentativas de calote a outras unidades hospitalares, a Procuradoria-Geral de Justiça do Pará entrou com o pedido de intervenção no dia 18 de fevereiro deste ano. Segundo o MPPA, a prefeitura de Ananindeua viola o direito fundamental à Saúde e descumpre a Constituição Federal.

O FECHAMENTO DE HOSPITAIS

O documento do MPPA, assinado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado (PGJ), Cezar Bechara Nader Mattar Junior, e pela promotora de Justiça Ana Maria Magalhães de Carvalho, afirma que “Ananindeua enfrenta uma crise de gestão multifatorial na área da saúde sem precedentes, com falha sistemática na gestão financeira que vem ocasionado paralisias no atendimento pelo SUS e até mesmo o fechamento de hospitais conveniados”.

O MPPA usa como principal exemplo o caso da maternidade Anita Gerosa, que em 26 de janeiro de 2025 encerrou as suas atividades na área de obstetrícia, “após tentar por todos os meios negociar com o município o devido pagamento da dívida de meros 4 milhões de reais, que é um grande valor para a entidade privada, mas um valor irrisório em se tratando de recursos públicos da área da saúde”, como afirma o documento, causando problemas para as gestantes e suas famílias em toda a Região Metropolitana de Belém, já que as unidades de saúde de outros municípios aram a atender a demanda extra.

O FIM DO ANITA GEROSA

Sofrendo com a dívida, o Hospital Anita Gerosa anunciou que iria encerrar o atendimento da maternidade pelo SUS no dia 26 de janeiro deste ano, como de fato o fez, devido à falta de rees financeiros pela prefeitura de Ananindeua. Na ocasião, a dívida chegou ao valor de R$ 3.699.343,77 (três milhões seiscentos e noventa e nove mil quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e sete reais).

No dia 29 de janeiro, o MPPA ouviu em depoimento o diretor do Hospital, Salomão Favacho, que esclareceu que a mantedora da unidade é a Sociedade Beneficente São Camilo, que possui convênios com diversos municípios para atendimento via SUS, firmando contrato com a prefeitura de Ananindeua em 2019 (Convênio n° 001.20.02.2019-SESAU), incluindo pronto-atendimento de urgência e emergência em obstetrícia, internação, cirurgias eletivas, serviço de SADT, entre outros, sendo a única unidade no município com este perfil de atendimento.

No depoimento, o diretor do hospital afirmou que a dívida minou a capacidade de funcionamento da unidade, tornado “inável financeiramente a manutenção do serviço às gestantes, de forma que, diante dessa situação de inadimplência, o hospital não teve uma alternativa senão encerrar as suas atividades”, conforme afirma o MPPA.

“Vejam, doutos Desembargadores, que, se esse valor é suficientemente alto ao ponto de inviabilizar uma empresa, ele é absurdamente pequeno para um orçamento público de saúde que garante atendimento humanizado a milhares de mulheres gestantes. Essa falha da gestão da saúde de Ananindeua comprova a gestão temerária da qual se afirma nesta peça, a exigir intervenção estadual”, afirma o documento.

O diretor do hospital ainda reforçou que a unidade procurou diversas vezes a prefeitura de Ananindeua para comunicar o iminente fechamento do Anita Gerosa, em decorrência da falta de pagamento, mas que “a gestão municipal ignorou a situação, limitando-se a publicar notícias falsas nas redes sociais, afirmando que nada devia ao conveniado.”

Em 31 de janeiro, a vereadora Pamela Wayne também prestou depoimento ao MPPA, ressaltando o “momento dramático na saúde pública, que foi agravado, pelo fechamento do tradicional Hospital Anita Gerosa, uma vez que se tratava da maternidade que prestava atendimento humanizado para milhares de mulheres grávidas por mês”

Segundo o MPPA, a vereadora relatou ainda que “chegou ao seu conhecimento que as gestantes que tentam obter atendimento no Pronto Socorro Municipal Ananindeua, conforme anunciado pelo gestor municipal nas redes sociais, que seria o sucessor do Anita Gerosa, elas não são atendidas. Na verdade, são encaminhadas pelo porteiro ao Hospital Santa Maria de Ananindeua”, que pertencia ao prefeito Daniel Santos. O encaminhamento ao HSMA foi comprovado em uma vistoria feita pelo MPPA no dia 14 de fevereiro.

REGIÃO METROPOLITANA AFETADA

Sem atendimento em Ananindeua, outros municípios acabaram afetados pelo aumento na demanda por atendimento. O presidente da Fundação Santa Casa, Bruno Carmona, convocou uma reunião para o dia 6 de fevereiro com o MPPA, Secretaria municipal de saúde de Belém e Secretaria de Estado de Saúde para tratar sobre a superlotação da maternidade da Santa Casa após o fim das atividades do Hospital Anita Gerosa.

De acordo com o documento do MPPA, o “fechamento do hospital que atendia gestantes e demais pacientes em Ananindeua gerou um fluxo descontrolado de pacientes para os municípios vizinhos, especialmente Belém, sendo que agora precisa absorver uma demanda que antes era atendida pelo próprio município de Ananindeua, sobrecarregando sua rede hospitalar”, levando a “superlotação de leitos, demora no atendimento de urgência e precarização do serviço de saúde, comprometendo a capacidade de resposta dos hospitais que já operavam no limite de sua capacidade”.

OUTROS HOSPITAIS EM RISCO

Infelizmente, o caso do Hospital Anita Gerosa não é isolado. A falta de rees pela prefeitura de Ananindeua tem colocado outras unidades de saúde do município em risco de sofrerem com a suspensão das atividades e o fechamento das portas.

Uma dos locais é o Hospital das Clínicas de Ananindeua. Em depoimento prestado no dia 4 de fevereiro, o sócio- do local, Rafael Bermeguy Sefer, informou que o hospital a por dificuldades financeiras “devido à falta de pagamento da Prefeitura Municipal de Ananindeua e que ficou prestes a fechar as portas, mas sobreviveram porque conseguiram fechar um convênio com o Governo do Estado do Pará, que está mantendo o hospital funcionando”.

Segundo o diretor, a dívida chegava a R$ 5.751.393,60 (cinco milhões setecentos e cinquenta e um mil e trezentos e noventa e três reais e sessenta centavos).

Outro local que sofre com dívidas é o Centro de Hemodiálise LTDA, que afirmou enfrentar graves problemas financeiros, com risco do fechamento das portas, devido à falta de pagamento da prefeitura de Ananindeua pelos serviços prestados.

Enfrentando uma dívida de R$ 3 milhões, a sócia de clínica, Maria Rosinete Franco Dias, afirmou ao MPPA que o local oferta o serviço de hemodiálise, que é um tratamento continuado e que, caso interrompido, pode levar os pacientes a morte em pouco tempo.

Ela ainda afirmou que no ano ado vários pacientes foram transferidos para fazer tratamentos no Hospital Santa Maria de Ananindeua, mas que “os pacientes a procuram para pedir que volte a atendê-los porque o tratamento no Hospital Santa Maria de Ananindeua é desumano e ruim”.

CRISE SEM PRECEDENTES

Segundo o MPPA, “toda essa situação relatada demonstra de forma direta e sem rodeios que o município de Ananindeua enfrenta uma crise sanitária sem precedentes, impulsionada pelo fechamento de um hospital essencial e pelo risco iminente de colapso de outras unidades de saúde, em razão da inadimplência municipal com prestadores de serviço hospitalar”, e que por isso, a “intervenção do Estado torna-se imprescindível, não apenas para restaurar a capacidade de atendimento local, mas para evitar que a crise se espalhe de forma irreversível para municípios vizinhos, como Belém e Marituba”

O MPPA ainda afirma no documento que “a continuidade da omissão do município resultará na interrupção total de serviços médicos essenciais, deixando milhares de cidadãos desassistidos e gerando efeitos catastróficos na rede pública de saúde da região”.