Elcione debate sobre o Papel do Legislativo na COP30

Os eventos climáticos observados nos últimos anos, têm provocado o deslocamento de milhares de pessoas, além de crises sanitárias e aumento da pobreza em todo o mundo. E o papel do Legislativo na questão da crise ambiental e da sustentabilidade é uma das formas mais eficazes para enfrentar essa nova realidade. Responsável por criar leis, fiscalizar o Executivo e representar a população, o Congresso Nacional, além de autorizar ajustes nas leis e liberar recursos, tem a função central de garantir o marco legal para uma resposta adequada às mudanças do clima e propor medidas para frear o aquecimento global, garantir a transição energética e o desenvolvimento sustentável.

Ciente dessa responsabilidade, a nova presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADES) da Câmara dos Deputados, Elcione Barbalho (MDB-PA) destaca que a pauta ambiental, por ser um direito constitucional, permite uma ampla discussão que transforme em uma mesma equação os temas economia e ecologia. “Temos essa responsabilidade e vamos fazer com que economia e tributação verdes caminhem de mãos dadas”, reforça.

“Medidas como o reforço da fiscalização e o investimento em educação são fundamentais para aperfeiçoar o debate ambiental no nosso país, sobretudo em um ano decisivo, quando seremos anfitriões de especialistas e autoridades mundiais, que estarão em novembro na capital do Pará”, destaca a deputada, fazendo referência à COP30.

“Esse é um tema que afeta a todos, sem exceções. Enfrentamos em 2024 o ano mais quente de nossa história, com eventos climáticos extremos, como enchentes, secas, incêndios e furacões. Neste ano, a onda de calor presente em diversas regiões no Brasil, desde o início de janeiro, elevou os termômetros para registros recordes”, lembrou a deputada.

Elcione Barbalho repetiu seu primeiro apelo aos representantes da Comissão, logo após sua posse: “Não há mais prazo para promover a mudança. Por isso convoquei o colegiado para nos unirmos, independente da bandeira partidária. É o Brasil que precisa de nossas iniciativas. É a sobrevivência do nosso planeta”, frisou.

“Estamos no centro das atenções mundiais. Os desafios que se colocam para o país continuar a desempenhar seu papel de protagonista nessa luta, em última instância, a da preservação da vida no planeta, serão enfrentados com a harmonia entre os poderes. Não há espaço para ambições individuais”.

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A presidente da CMADES adverte que a frequência dos desastres climáticos eleva o custo de vida, causa danos à infraestrutura e gera gastos. “São tragédias que não poupam ninguém e nos obrigam a focar em propostas efetivas”.

Elcione lembra que 2024 foi marcado por desafios climáticos e ambientais. “Esses desafios nos obrigam a focar, neste ano, em ações efetivas, eficazes e urgentes para mitigar os impactos causados pelas mudanças climáticas. Vamos pautar nossa agenda em propostas que confiram segurança para nossa sociedade, em perspectivas jurídicas que podem ser renovadas para fortalecer a proteção ambiental e nossa rica biodiversidade para garantir o bem-estar dos brasileiros” aponta a parlamentar.

Elcione Barbalho destacou a competência e capacidade dos servidores que integram a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. “Nas próximas semanas vamos nos debruçar juntos na construção dessa agenda, com destaque para propostas que aumentem a proteção, conservação e uso sustentável da diversidade biológica, em atos normativos atinentes à proteção contra as cheias e inundações, gestão e controle do plástico, avaliação do impacto ambiental e a estratégia de transição energética”, informou.

COP30

Elcione Barbalho defende a criação de uma subcomissão temporária para acompanhar os preparativos para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), à exemplo da que foi criada na CMA do Senado, pauta que será tratada na próxima reunião do colegiado da Câmara dos Deputados.

A Conferência das Partes (COP) sobre Clima é o principal evento global dedicado às discussões e negociações relacionadas às mudanças climáticas. Belém será sede do evento neste ano. O encontro reúne os 198 países membros da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) (conhecidos como “partes”) para avaliar a implementação do acordo e definir medidas que garantam seu cumprimento, bem como estabelecer novas diretrizes para a mitigação dos impactos ambientais.

AGENDA COP30

Na última terça, 18, a presidente da CMADES participou de um encontro com representantes do Governo Federal que estão à frente da organização da COP30. O encontro com os parlamentares foi promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Secretaria-geral da Presidência da República (SGPR) e presidência da COP30 na sede do MMA em Brasília (DF).

O objetivo foi ouvir os parlamentares sobre as expectativas e perspectivas do Congresso Nacional como parte do processo de construção da agenda da COP30. Conduziram a reunião a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, e a chefe da Assessoria Extraordinária para a COP30 (Ascop) do Ministério, Alice Amorim.

Entre os temas abordados no encontro, destacam-se a implementação do Balanço Global do Acordo de Paris (GST, na sigla em inglês), transição justa, medidas de adaptação e mitigação e o avanço da implementação do mercado regulado de carbono no Brasil.

“O Brasil realiza a COP30 já sob os efeitos dramáticos da mudança do clima. O debate com o parlamento é fundamental nesse contexto em que só nos resta um caminho: o da implementação dos compromissos climáticos acordados na última década”, destacou a ministra Marina Silva.

Ao apresentar aos deputados federais o panorama sobre as negociações nas conferências anteriores, a assessora extraordinária para a COP30 enfatizou que a Conferência “não é um evento, mas um processo negociador e político com várias etapas ao longo dos anos. A gravidade da crise climática e a necessidade de agir mais rápido, com maior escala e em mais frentes, tem transformado as COPs, reforçando o protagonismo na ação climática de outros atores políticos”, disse a assessora.

Ao concluir sua participação, Elcione Barbalho informou que vai organizar mais debates e encontros que permitam uma maior participação do Legislativo nas discussões sobre a COP30.