Novo aterro de Marituba: TJ e MP cobram agilidade no licenciamento

O manejo correto do lixo é um desafio para as grandes cidades do mundo por conta da preocupação com o impacto ambiental das localidades, além da necessidade da aplicação de novas tecnologias para esta atividade essencial.

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) realizou, na última quinta-feira (20), uma reunião para tratar da nova prorrogação do funcionamento do Aterro Sanitário de Marituba. O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pelo Procurador de Justiça Waldir Macieira da Costa Filho, esteve presente na audiência, que ocorreu na Sala de Reuniões da Presidência do TJPA.

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A reunião foi determinada pelo relator dos agravos, Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, após decisão que prorrogou o funcionamento do Aterro de Marituba até 31 de dezembro de 2025.

O objetivo principal do encontro foi definir a localização do novo aterro que substituirá o de Marituba e estabelecer as responsabilidades dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, do Estado do Pará e das empresas Ciclus Amazônia e Guamá Tratamento de Resíduos no recolhimento e processamento dos resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belém.

O encontro também contou com a presença da Procuradora do Estado Maria Tereza Pantoja Rocha; dos procuradores do Município de Belém, Alex Lobato Potiguar e Ana Carolina Gluck Paul; dos advogados das empresas Guamá Tratamento de Resíduos Sólidos Ltda., Revita Engenharia, Vega Valorização de Resíduos e Solvi Participações Jorge Alex Athias; do representante da empresa Guamá, Wagner Luis Moreira Cardoso; e do advogado da Ciclus, João Paulo Mendes Neto.

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Durante a audiência, foi determinado que a empresa Ciclus apresente, no prazo de cinco dias, o novo protocolo do pedido de licenciamento ambiental, acompanhado dos documentos necessários. Posteriormente, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) deverá apresentar um parecer técnico sobre o pedido de licenciamento no mesmo prazo, sob pena de aplicação de multa à Ciclus, cujo valor será definido, e de possíveis sanções à SEMAS em caso de negligência no cumprimento da determinação judicial. A ata da audiência ressaltou que o pedido de licenciamento “já se arrasta por, pelo menos, três anos”.

Ainda no contexto da reunião, foi estabelecido que um técnico será nomeado para acompanhar todo o processo de licenciamento da Ciclus. Os honorários do profissional serão apresentados ao juízo competente e custeados pela empresa e pelo município de Belém.

Quitação de dívida

No que se refere à inadimplência do município de Belém em relação aos pagamentos de novembro e dezembro de 2024, bem como janeiro e fevereiro de 2025, ficou acordada a liberação imediata do montante de R$ 32 milhões para quitação do mês de janeiro de 2025. Além disso, a Procuradora-Geral do Município de Belém deverá levar ao conhecimento do Prefeito, no prazo de cinco dias úteis, a proposta de pagamento do mês de fevereiro de 2025, também no valor de R$ 32 milhões, além da liberação de R$ 15 milhões referentes à contragarantia.