PL quer incentivar negócios de impacto socioambiental no Pará

Negócios de impacto

A deputada estadual Paula Titan (MDB) protocolou na Alepa o projeto de lei para criar uma política estadual que incentive os negócios de impacto socioambiental no Pará. Sob o contexto da COP 30 e da crescente demanda por soluções sustentáveis, o projeto sugere diversas medidas que promovam uma cultura de desenvolvimento e valorização de empreendimentos que tenham impactos positivos na economia do Estado, sem causar malefícios ao meio ambiente. Dentre os objetivos do projeto, estão o o a créditos e incentivos fiscais, a valorização de empreendimentos dos pequenos produtores rurais, povos indígenas e comunidades quilombolas, bem como a definição de métricas e metodologias para monitorar o impacto socioambiental das atividades desempenhadas.

Comercialização do açaí

Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará aprovaram PL, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), que dispõe sobre a fixação de padrões de qualidade para a comercialização do açaí no Pará. A proposta tem como objetivo adequar a legislação à realidade vivenciada pelos batedores artesanais de açaí, facilitando a compreensão e a padronização dos parâmetros de fiscalização por parte dos órgãos competentes. Entre os principais objetivos do PL estão: disciplinar a industrialização e a comercialização do açaí, conforme a destinação prevista na proposição; ampliar e manter a comercialização interestadual e internacional; e conquistar a confiança de distribuidores e consumidores.

Aprovação de empréstimo

Liderados pelo deputado Chicão (MDB), os deputados da Alepa aprovaram o Projeto de Lei nº 171/2025, enviado pelo Poder Executivo, que autoriza o governo do estado a contratar operações de crédito de até R$3,8 bilhões com instituições financeiras nacionais, com ou sem garantia da União. Os investimentos serão distribuídos em obras de infraestrutura e logística; na realização de obras de macrodrenagem em áreas classificadas com alto grau de vulnerabilidade e risco muito alto em relação à ocorrência de inundações; na ampliação da capacidade de resolutividade da rede pública de saúde; na ampliação da infraestrutura urbana dos municípios paraenses; na implantação de ampliação de espaços culturais; e na construção e aparelhamento de espaços destinados à prática de esporte e lazer nas cidades paraenses.

Utilidade pública

A Alepa aprovou na última terça-feira (8), o PL 165/2025 que transforma a Associação dos Municípios do Consórcio Belo Monte (ACBM) em utilidade pública para o Estado do Pará. De autoria do deputado Eraldo Pimenta (MDB), o PL mostra a relevância dos serviços prestados aos municípios e regiões das áreas atingidas pela Barragem Belo Monte no Rio Xingu. Agora o PL só espera a sanção do governador Helder Barbalho. A ACBM foi criada em 2001 com o objetivo de ajudar a desenvolver de forma sustentável os 13 municípios da região do Xingu, que são impactados direta e indiretamente pela construção da Usina de Belo Monte. A associação é formada pelos municípios de: Portel, Medicilândia, Pacajá, Uruará, Placas, Altamira, Gurupá, Porto de Moz, São Félix do Xingu, Anapú, Brasil Novo, Vitória do Xingu e Senador José Porfírio.

Valorização profissional

Durante sessão ordinária, no plenário Newton Miranda, a deputada Diana Belo (MDB) apresentou projeto de lei que institui a Política Estadual para Valorização e Garantia dos Direitos dos Profissionais de Coleta de Resíduos e Limpeza Urbana, no Pará. A proposta visa reconhecer a importância desses profissionais para a saúde pública, além de promover a qualidade de vida e ações educativas de conscientização junto à população. O texto também propõe melhorias nas condições de trabalho e segurança da categoria.