Moradores protestam contra sorteio de residencial em Ananindeua

O sorteio das unidades do residencial Pouso do Aracanga, no município de Ananindeua, realizaram uma manifestação na manhã desta segunda-feira (5), em frente à sede da prefeitura, para cobrar esclarecimentos acerca do sorteio realizado no dia 1° de maio.

Segundo os relatos dos moradores dados ao repórter Edimar Assunção, da RBA TV, pessoas que atendiam todos os requisitos para serem contemplados acabaram ficando de fora do sorteio. Alguns manifestantes afirmaram que estão há mais de 10 anos aguardando serem contemplados, mas até o momento não houve qualquer esclarecimento por parte da istração municipal.

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Os manifestantes cobram uma reunião com o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, para que ele possa explicar do porquê famílias que atendem todos os requisitos exigidos foram deixadas de lado no sorteio e como o sorteio foi realizado sem a comunicação prévia do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal.

SORTEIO NÃO AUTORIZADO

O Ministério das Cidades informou que após tomar conhecimento do evento, notificou a Prefeitura de Ananindeua informando que a realização do sorteio não estava autorizada e que, por se tratar de um empreendimento financiado exclusivamente com recursos federais (mais de R$ 128 milhões), era imprescindível que tivesse a participação de representantes do Governo Federal.

A nota do Ministério das Cidades informou ainda que o residencial Pouso do Aracanga é um empreendimento de 1.344 unidades habitacionais contratado desde o ano de 2013 e paralisado em 2018. Após apoio técnico e financeiro do Governo Federal, o mesmo foi retomado para garantir às famílias que seja entregue ainda este ano.

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Confira a nota do Ministério das Cidades na íntegra

O Ministério das Cidades e a CAIXA não foram informados previamente sobre a realização do sorteio das unidades habitacionais do residencial Pouso do Aracanga, no município de Ananindeua (PA), ocorrido no dia 1º de maio. A iniciativa, conduzida pela Prefeitura, ocorreu sem a devida autorização do Governo Federal, em desacordo com a Portaria MCID nº 988/2024, que estabelece que eventos dessa natureza devem ser solicitados com, no mínimo, 30 dias de antecedência e formalmente comunicados à CAIXA e ao Ministério das Cidades.

Após tomar conhecimento do evento pela imprensa, o Ministério notificou a Prefeitura informando que a realização do sorteio não estava autorizada e que, por se tratar de um empreendimento financiado exclusivamente com recursos federais — mais de R$ 128 milhões —, era imprescindível a participação de representantes do Governo Federal.

O residencial Pouso do Aracanga é um empreendimento de 1.344 unidades habitacionais, contratado originalmente em 2013 e paralisado desde 2018. Com o apoio financeiro e técnico do Governo Federal, sua retomada vem sendo acompanhada de perto para garantir a entrega às famílias ainda este ano.

É importante destacar que a responsabilidade pelo cadastramento, seleção e hierarquização das famílias beneficiárias é do Ente Público Local, conforme as regras estabelecidas pelas Portarias MCID nº 938/2024 e nº 738/2024. Cabe ao município garantir que o processo ocorra com base em critérios objetivos e auditáveis, mantendo o sistema de cadastro habitacional atualizado e disponível à fiscalização dos órgãos competentes.

A CAIXA, por sua vez, atua na verificação documental e na checagem do enquadramento das famílias indicadas pelos municípios. A distribuição das unidades só é formalizada após essa análise, culminando na dos contratos pelas famílias contempladas.

Diante da situação, o Ministério das Cidades está acompanhando o caso e reforça que eventuais irregularidades serão apuradas com rigor, garantindo o cumprimento da legislação, a transparência dos processos e o respeito às famílias beneficiárias.