Alepa aprova criação de novos cargos na Polícia Civil do Pará

Nova superintendência

Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), presididos pelo deputado Chicão (MDB) aprovaram, por unanimidade, em dois turnos de votação, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da criação de cargos de provimento em comissão na estrutura da Polícia Civil do Estado do Pará. O PL prevê a criação de 510 cargos de provimento em comissão para atuação na nova unidade, além de 240 em função gratificada. O texto foi aprovado em dois turnos e agora segue para sanção governamental.

Crise do açaí

Na próxima quarta-feira, (21), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), por meio do Grupo de Trabalho da Crise do Açaí — presidido pelo deputado Bordalo (PT), realizará um debate público em Abaetetuba sobre a cadeia produtiva do açaí. O evento ocorrerá a partir das 9h, no Auditório do Colégio São Francisco Xavier, localizado na agem Padre Luís Varela, nº 339, no Centro de Abaetetuba, e contará com a participação de batedores, comerciantes e produtores da região Tocantina. O debate será estruturado em dois painéis temáticos: Desafios na Produção do Açaí e Desafios na Comercialização do Açaí, encerrando com manifestações populares e contribuições técnicas dos participantes.

Famílias monoparentais

Durante sessão ordinária, na última terça, 13, foi aprovado por unanimidade projeto de lei de autoria da deputada Maria do Carmo (PT), que dispõe sobre a prioridade na matrícula em creches e escolas da Rede Pública Estadual para crianças e adolescentes filhos de mãe ou pai solo no Pará. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma parcela significativa das famílias brasileiras é composta por mães solo, que assumem sozinhas a responsabilidade pelo sustento e pela criação de seus filhos. São cerca de 11 milhões de mães que criam seus filhos sozinhas. Isso representa um aumento de 17,8% em relação à década de 2012 a 2022. Em 2022, 14,9% dos domicílios brasileiros tinham como pessoa de referência uma mãe solo.

Garantia de direitos

O deputado Lu Ogawa (PP) comemorou a aprovação do PL de sua autoria, que atribui e livre às pessoas diagnosticadas com câncer no sistema de transporte coletivo intermunicipal de ageiros do Estado do Pará. A proposta visa garantir, no Pará, e livre para esse público, de modo a preservar direitos estabelecidos no art. 4º da Lei Estadual nº 8.588, de 2 de janeiro de 2018 (Estatuto da Pessoa com Câncer), na Constituição Federal, nas Leis Federais nº 7.713/1988 e nº 8.213/1991, e na Portaria do Ministério da Saúde nº 349/1996.

Comunidades quilombolas

O deputado Dirceu Ten Caten (PT), presidiu audiência pública, na última segunda-feira (12), no auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A reunião teve como objetivo solicitar celeridade na emissão dos processos de certificação concedidos pela Fundação Cultural Palmares às comunidades quilombolas do estado. A reunião atendeu ao pedido do deputado Dirceu Ten Caten, que ou formalmente a condução dos trabalhos ao deputado federal Airton Faleiro (PT).