Pará tem mais de 90 mil autistas diagnosticados

Pela primeira vez, o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) incluiu a população com diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em seus levantamentos, e revelou que, em 2022, ano mais recente da pesquisa, o Brasil tinha aproximadamente 2,5 milhões de pessoas diagnosticadas. No Pará, eram 91 mil, o que corresponde a cerca de 45% das pessoas com TEA vivendo na região Norte - quase 202 mil.

Pelos resultados preliminares da amostra, esse quantitativo representa 1,1% da população residente no estado - 3,2% dos domicílios têm ao menos um morador diagnosticado com autismo, sendo que na capital esse percentual sobe para 3,8%. Entre as unidades da federação, o Pará foi o 10°, em número absoluto, com maior contingente de pessoas com diagnóstico de TEA. Em Belém, o percentual foi maior que o do estado: 1,5% da população declarou conviver dentro do espectro, o que representa aproximadamente 19 mil pessoas (ver quadro ao lado).

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Política

Titular da Coordenação de Políticas para o Autismo (Cepa), a terapeuta ocupacional Neyelle Lacerda vê como um avanço considerável a inclusão da população com TEA no censo do IBGE, dado que o Transtorno não é uma deficiência com padrões físicos, o que torna ainda mais difícil para aquele indivíduo ter os direitos preconizados.

“Com os dados lançados, e a população tendo o a esse levantamento, as pessoas começam a entender que trata-se de um quantitativo de pessoas muito grande e significativo. Temos um o importante no sentido de mitigar estigmas e favorecer também a reflexão sobre entender que pessoas com autismo estão envolvidas em suas rotinas ocupacionais em diversos setores de atuação, no mercado de trabalho, em atividades de lazer, de cultura, em contextos da educação e da saúde, e precisam ser respeitadas, em cada um desses contextos, enquanto pessoas legalmente consideradas com deficiência”, avalia a gestora.

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Por se tratar de dados do ano de 2022, Neyelle entende que há uma defasagem, e reforça que as políticas estaduais para pessoas com TEA aram por aprimoramentos nesses últimos dois anos e meio. Ao mesmo tempo, ela ite que a Coordenação Estadual enfrenta dificuldades quando compara as informações contidas na base de dados do estado com a realidade do quantitativo de pessoas dentro do Espectro, principalmente no interior.

“Muitos municípios nos procuram e informam uma demanda extensa de pessoas autistas, só que quando vamos ar nosso cadastro, baseado na [Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista] Ciptea, que existe desde 2020 e subsidiou a primeira base de dados sobre TEA no estado, percebemos que esses mesmos municípios não disseminam essas informações para que as pessoas se cadastrem”, relata.

Apesar dos desafios, Neyelle destaca as políticas públicas estaduais para o autismo estando muito à frente de outros estados, e confirma que o Pará é referência. “E não só em atendimento, que é inteiramente pautado em evidências científicas, nós temos o primeiro atendimento em nível de [Sistema Único de Saúde] SUS nessa metodologia. Estamos caminhando para cada vez mais fortalecer o e transversal, promovendo o à cultura, educação, esporte, assistência social, temos projetos visando essas áreas porque a saúde pera esses outros níveis de atenção”, detalha.

Para além do Ciptea, que é resultado da lei federal Romeo Mion (13.977/2020), o estado do Pará, por meio da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Peptea), instituída em 2020, conta, desde 2021, com o Núcleo Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Natea), com unidades em Belém, Capanema, Tucuruí, Santo Antônio do Tauá e Marabá, com outras três, ainda em obras, nas cidades de Santarém, Breves e Altamira. A capital paraense conta ainda com o Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Cetea), entregue em 2023. Há ainda iniciativas para inserção no mercado de trabalho (NorTea), desenvolvimento de ações empreendedoras e de talentos artísticos (TEAlentos), lei estadual que acabou com a validade do laudo que confirma o TEA, dentre outros.

“Entendemos esse percentual maior de diagnosticados em Belém porque é onde as informações sobre a Ciptea circulam mais, e isso ajuda a que pessoas busquem essa identificação. Mas é importante lembrar que a responsabilidade dessa atenção é conjunta: União, estado e municípios. Quando os municípios entram, é possível distribuir a responsabilidade dessa atuação de forma mais equitativa no sentido de identificar, diagnosticar e oferecer o serviço adequado”, pontua a coordenadora.

Neyelle avalia que os dados do censo, unidos às informações do Ciptea no estado, vão ajudar a fortalecer estratégias para capacitar, levar orientação e mais serviços para que políticas públicas alcancem de forma mais efetiva os demais municípios paraenses.

Inclusão

Superintendente da Primeira Infância da Prefeitura de Belém, a advogada, professora e conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pará (OAB/PA), Flávia Marçal também considera muito válida a visualização da população com TEA no censo do IBGE, mas sente falta de dados também sobre aqueles que tem a vida impactada diretamente pelas demandas diárias - em especial, as mães atípicas. “Considero a inserção das informações sobre as pessoas com autismo no censo como extremamente relevante, embora o Brasil ainda não tenha uma política adequada, porque não inclui as famílias nesses dados. A gente precisa ainda trabalhar melhor a mineração desses dados e a forma de coleta com que eles são realizados”, justifica.

Ela lamenta o pouco andamento das políticas municipais nos últimos anos, mas acredita que a recente criação da Secretaria Municipal de Inclusão e ibilidade deve contribuir para modificar o cenário. A pasta é responsável pela manutenção do Centro de Referência em Inclusão Educacional (Crie), pela avaliação técnica das políticas da Secretaria Municipal de Educação (Semec) de recomposição de aprendizagem - que visa não só a presença do aluno, mas seu aprendizado - e promoveu a contratação de mais de 300 profissionais escolares de apoio e acompanhantes especializados.

Assim como Neyelle, Flávia relaciona os indicadores de Belém sendo maiores em relação aos indicadores do Estado pela maior possibilidade de o a serviços e equipe multiprofissionais que auxiliam no processo de diagnóstico, seja na rede pública ou privada.

“Me chama a atenção a parte do recorte de gênero, que aponta mais homens do que mulheres com diagnóstico. Vejo esse como um dado que precisa ser mais aprofundado. Há indicadores que precisam mudar nesse trabalho de identificação do autismo, porque são muito focados em uma perspectiva masculina. Portanto, não seria possível a identificação tão precoce em meninas ou até mesmo na fase adulta, porque há casos de utilização de um sistema chamado ‘masking’, que mascara alguns traços autísticos”, questiona, ao mesmo tempo que fala também do critério de identificação de PcDs, que usa o Consenso de Washington, que fala da profunda impossibilidade ou muita dificuldade de atividade. “Nesse caso, por exemplo, só estariam no TEA aquelas pessoas de e 2 ou 3, então isso deixa a dúvida”, explica.

Flávia é enfática sobre o conjunto educação-saúde-assistência social-cultura-esporte-lazer ser essencial para estruturação de políticas públicas que efetivem direitos básicos. “Trabalhar isso e recompor esses direitos, além do processo de inclusão e ibilidade precisam estar nos orçamentos públicos, inclusive com viés voltado para a primeira infância. A neuroplasticidade e o diagnóstico somado à intervenção precoce, segundo evidências científicas, proporcionam resultados de maior aproveitamento inclusive dos recursos públicos. É o caminho necessário para se debater se quisermos política pública efetiva para autistas e familiares”, encerra.