Helder propõe coalizão nacional contra o crime organizado

O governador do Pará, Helder Barbalho, defendeu ontem, 28, a criação de uma coalizão nacional para o enfrentamento do crime organizado no país com a união dos poderes, dos órgãos de segurança pública e organizações da sociedade civil. Convidado para participar de debate sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, em audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Helder ressaltou a necessidade de união de todos em torno dessa causa. “O Brasil precisa se unir para enfrentar o crime organizado. Isso é urgente. Nove em cada dez brasileiros se dizem muito preocupados com a violência”, frisou.

Elaborada pelo governo federal, a PEC 18/25 reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.

Em sua participação, o governador paraense sugeriu alterações no texto da PEC, entre elas a obrigatoriedade de ree pela União para o Fundo Nacional de Segurança Pública, que ará a ser constitucionalizado. Helder defendeu um teto mínimo de contribuição constitucional para a área, assim como já existe para educação e saúde.

“A PEC pode ser um caminho para ampliar o financiamento para segurança. Hoje, 90% da Segurança Pública é bancada pelos governos estaduais. Só para ilustrar em números, o Fundo Nacional de Educação para 2025 separa 287 bilhões de reais para o Fundo Nacional de Educação. Para o Fundo Nacional de Saúde são 110 bilhões. Para o Fundo Nacional de Segurança Pública está previsto apenas um bilhão”, detalhou.

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COALIZÃO NACIONAL

“Estou aqui para propor a criação de uma coalizão nacional contra o crime organizado do país. Juntar polícias, justiça, Congresso Nacional, Executivo, Judiciário, empresas, igrejas, sociedade, todos dispostos a se unir contra isso. Sem a ilusão de acabar com o crime”, defendeu. Segundo o governador, essa coalizão deve focar em combater as facções criminosas. Helder Barbalho propõe que essa coalizão contra o crime organizado inicie sua operação pelo Rio de Janeiro. “E tenho certeza de que, a partir daí, nós poderemos implementar em todo o Brasil. Vamos reunir imediatamente governo federal, governadores e prefeitos da região metropolitana do Rio”. “Em termos práticos, devemos começar pela cidade do Rio, porque quando a gente foca em um ponto que parecia impossível, essa ação a a ser possível”, disse.

Na proposta feita na audiência pública, ele defende a união de líderes e de todas as forças de segurança do país em torno da coalizão. “Vamos trabalhar para botar em prática projetos como a prisão preventiva em audiências de custódia por reincidência”, sugeriu.

Helder citou ainda a necessidade do retorno do serviço de emissão de Certidões de Regularidade Fiscal (Sicob) para fortalecer os métodos de fiscalização e rastreamento de recursos, aliado à modernização da legislação para seguir o caminho do dinheiro – conhecido popularmente como “follow the money”, que na tradução significa “siga o dinheiro”. “Em pouco tempo todas as transações serão digitais”, lembrou.

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Governador sugere inclusão da Polícia Científica na PEC

O governador destacou que a região amazônica entrou na rota internacional do crime organizado. Segundo ele, as facções criminosas já estão presentes em 178 localidades da Amazônia e que a quadrilha que aterroriza a comunidade ribeirinha na Amazônia é comandada pelos cabeças da organização que estão no Rio de Janeiro.

“Se nada mudar, nós vamos perder o controle de regiões inteiras. O crime movimentou cerca de 150 bilhões de reais em todo o país. As facções entraram na cadeia criminosa global, dominaram as rotas para os Estados Unidos e para a Europa”, destacou. Ele lembrou que as facções atuam como conglomerados. “Se a gente não combater toda a cadeia de atividades, elas migram de um crime para o outro e depois retornam”.

“Do tráfico de drogas, aram ao contrabando de arma, ouro, madeira, cigarro, bebida e combustível. A arma que o traficante usa para trocar tiro com a polícia é contrabandeada pela mesma facção que fornece droga”, destacou.

“Um a cada dez brasileiros vive sob o domínio de uma facção criminosa. São cerca de 23 milhões de pessoas, cidadãos que trabalham, estudam, pagam impostos, votam que têm suas vidas governadas por um grupo armado. São reféns de uma facção. O crime organizado está exportando o modelo de ocupação de territórios para todo o Brasil”, reforçou.

INVESTIMENTO

O governador sugeriu ainda que seja acrescentada ao plano nacional de segurança, citado no texto da PEC, a Polícia Científica. “Quero sugerir a inclusão da Polícia Científica no texto. A Polícia Científica é essencial para aquilo que hoje é a maior deficiência da segurança pública brasileira, a investigação”, modalidade que atua junto com as demais forças de segurança no Estado do Pará para reduzir os índices de criminalidade.

Helder destacou os dados positivos obtidos pelo Pará desde o início de sua gestão, em 2019. “O Pará está fazendo um aporte recorde no combate ao crime. No último ano, foram 6 bilhões de reais para este setor. Subimos 19 posições no ranking nacional de investimento em segurança. Tivemos, no último ano, o menor índice de crime violento dos últimos 10 anos, em comparação ano após ano”, pontuou.

Mas, segundo ele, a realidade é que as facções continuam a se espalhar, seja pelo Pará, seja por todo o Brasil. “A gente corta um braço, eles criam dois. É o custo humano para os brasileiros. É a angústia de milhões de pais e mães, que saem para trabalhar com o coração apertado, pensando nos filhos em casa, rodeados de bandidos dispostos a recrutá-los. Eu sei exatamente como isso funciona”, disse, ao falar da solução encontrada no Pará que têm contribuído para combater esta prática desse conflito social.

“Nós implementamos as Usinas da Paz como um escudo entre o jovem das comunidades e a influência das facções. As Usinas da Paz são equipamentos que unem serviços de educação, de saúde, de cultura, esporte, lazer e qualificação profissional. Já são 13 unidades implementadas no Pará, de um total de 40 unidades em todas as regiões previstas a serem entregues até 2026”, informou.

Helder Barbalho lembrou que essas unidades estão presentes em todas as regiões mais vulneráveis do Estado do Pará. “Já são mais de 8 milhões e meio de atendimentos realizados. E quero aqui registrar que, onde a Usina da Paz está implementada, chega-se à redução de 90% os níveis de criminalidade violenta. A Usina da Paz funciona porque combina a presença das forças de Estado com outro elemento essencial nessa disputa: a esperança e a fé no futuro”, ressaltou.

O debate, promovido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), foi sugerido pelo relator da PEC da Segurança Pública, deputado federal Mendonça Filho e também contou com a presença do governador de Goiás, Ronaldo Caiado.