{"@context":"https://schema.org","@type":"NewsArticle","mainEntityOfPage":"/noticias/politica/746768/tse-autoriza-inclusao-de-militares-em-inspecao-da-urna","headline":"TSE autoriza inclusão de militares em inspeção da urna ","datePublished":"2022-08-17T20:47:45.99-03:00","dateModified":"2022-08-17T20:47:34-03:00","author":{"@type":"Person","name":"Agência Brasil","url":"/noticias/politica/746768/tse-autoriza-inclusao-de-militares-em-inspecao-da-urna"},"image":"/img/Artigo-Destaque/740000/Design-sem-nome-14_00746768_0_.jpg?xid=1879080","publisher":{"@type":"Organization","name":"DOL","url":"/","logo":"/themes/DOL/img/logoDOL.png","Point":{"@type":"Point","Type":"Customer ","telephone":"+55-91-98412-6477","email":"[email protected]"},"address":{"@type":"PostalAddress","streetAddress":"Rua Gaspar Viana, 773/7","addressLocality":"Belém","addressRegion":"PA","postalCode":"66053-090","addressCountry":"BR"}},"description":"A inclusão dos nove militares havia sido solicitada pelo ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, na semana ada.","articleBody":"\\u0026lt;p\\u0026gt;O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a inclus\\u0026#227;o de nove militares no grupo de t\\u0026#233;cnicos das For\\u0026#231;as Armadas que inspeciona o c\\u0026#243;digo-fonte da urna eletr\\u0026#244;nica. 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ELEIÇÕES 2022

TSE autoriza inclusão de militares em inspeção da urna 

A inclusão dos nove militares havia sido solicitada pelo ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, na semana ada.

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Imagem ilustrativa da notícia TSE autoriza inclusão de militares em inspeção da urna  camera Forças Armadas têm até 19 de agosto para analisar código-fonte; medida atende pedido do ministro da Defesa... Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/justica/tse-amplia-prazo-e-inclui-9-militares-para-fiscalizar-urnas/) © 2022 Todos os direitos são reservados ao Poder360, conforme a Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas. | José Cruz/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a inclusão de nove militares no grupo de técnicos das Forças Armadas que inspeciona o código-fonte da urna eletrônica. O prazo para os trabalhos, que terminaria na última sexta-feira (12), foi prorrogado para o dia 19 deste mês.

Assinado nesta terça-feira (16), o ofício com a autorização foi um dos últimos atos do ministro Edson Fachin como presidente do TSE. Em cerimônia na noite de ontem, ele transmitiu o cargo ao ministro Alexandre de Moraes.

Na autorização, Fachin expressou o reconhecimento do TSE à contribuição das Forças Armadas no âmbito da Comissão da Transparência Eleitoral (CTE), “sobretudo pelo valioso e operacional e logístico prestado por elas em todas as últimas eleições”.

A inclusão dos nove militares havia sido solicitada pelo ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, na semana ada. De acordo com o ministro, os indicados são técnicos com conhecimento nas linguagens de programação C++ e Java, necessários para a inspeção aos códigos-fonte.

A indicação dos novos integrantes temporários pela Defesa ocorreu dois dias após o TSE ter excluído o coronel Ricardo Sant’Anna da equipe de inspeção das Forças Armadas. A medida foi tomada porque mensagens publicadas pelo militar nas redes sociais “foram rotuladas como falsas e se prestaram a fazer militância contra as mesmas urnas eletrônicas” que pretendia fiscalizar, disse Fachin, em ofício.

Ao pedir a inclusão dos nove militares, Paulo Sergio Nogueira renovou “a permanente interlocução” do Ministério da Defesa com o TSE, “tendo como maior propósito contribuir para fortalecer o processo eleitoral brasileiro”.

Entenda

Códigos-fonte são as linhas de comando que compõem os programas de computador, que, por sua vez, são empregados no funcionamento de algum equipamento eletrônico. No caso da Justiça Eleitoral, a integridade dos códigos do sistema de votação é fundamental para impedir fraudes.

A inspeção aos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação é uma das etapas obrigatórias do processo eleitoral e pode ser feita por dezenas de instituições autorizadas. A lista inclui partidos, Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), universidades, Tribunal de Contas da União (TCU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Forças Armadas, entre outras.

Em eleições anteriores, a abertura dos códigos para inspeção ocorreu sempre seis meses antes do pleito. No atual processo eleitoral, porém, o TSE decidiu abrir o o aos códigos em outubro de 2021, um ano antes da votação. Na época, o então presidente da corte eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a medida foi tomada para aumentar a transparência.

Entretanto, a inspeção dos códigos-fonte pelas Forças Armadas começou somente neste mês, dois dias após o Ministério da Defesa ter pedido o “urgentíssimo” aos dados. Em resposta, o TSE informou que tal o encontrava-se aberto desde outubro, bastando que, para isso, fosse feito o cadastramento da equipe para realizar a inspeção na sede do tribunal.

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