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LIBERDADE PROVISÓRIA

Atos golpistas: STF manda soltar mais 130 presos em Brasília

Foram aplicadas medidas cautelares por crimes como incitação ao crime e associação criminosa, do Código Penal

relogio segunda-feira, 13/03/2023, 14:02

- Autor: Constança Rezende/Folhapress
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Imagem ilustrativa da notícia Atos golpistas: STF manda soltar mais 130 presos em Brasília camera Os atos golpistas resultaram na destruição da sede dos Três Poderes, em Brasília, na tarde de 8 de janeiro de 2023 | Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta segunda-feira (13) pedidos de liberdade provisória a mais 130 homens denunciados após os ataques golpistas às sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro.

Na última sexta-feira (10), ele havia libertado outros 80 presos também depois da ação e, na quarta-feira (8), no Dia Internacional da Mulher, 149 mulheres.

Com parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República), foram aplicadas medidas cautelares por crimes como incitação ao crime e associação criminosa, do Código Penal.

Procedimentos

Moraes considerou que eles já foram denunciados e não representam mais risco processual ou à sociedade neste momento, podendo responder ao processo em liberdade.

Assim como os outros, eles terão que usar tornozeleira eletrônica e deverão ficar em suas residências à noite e nos finais de semana. Também deverão se apresentar à Justiça todas as segundas-feiras, não poderão se ausentar do país e têm que entregar seus aportes.

Além disso, não poderão usar as redes sociais ou se comunicar com os demais suspeitos de participação nos atos antidemocráticos.

VEJA TAMBÉM:

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