Senado Federal vota a PEC da reforma tributária nesta quarta

O plenário do Senado Federal se reuniu nesta quarta-feira (08) para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. A PEC, que teve sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (07), com 20 votos a favor e seis contra, agora enfrenta o escrutínio dos senadores em uma etapa decisiva.

Os debates em torno do texto começaram por volta das 14 horas, e, após a discussão, a votação teve início. Após ar por dois turnos de votação no Senado, a PEC retornará à Câmara dos Deputados, uma vez que o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu emendas propostas pelos senadores.

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Lideranças governistas na Câmara preveem que o texto aprovado pelo Senado não sofrerá grandes modificações na casa legislativa. De acordo com parlamentares aliados do ex-presidente Lula, as mudanças na PEC realizadas pelo Senado foram bem recebidas, e, no máximo, algumas partes do texto poderão ser suprimidas durante a votação na Câmara.

A aprovação da PEC requer que ela e por dois turnos de votação no Senado, o que deve ocorrer entre quarta-feira (08) e quinta-feira (09) Devido à urgência da aprovação do texto, os senadores enviaram um requerimento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitando a adoção de um calendário especial que acelere o processo.

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Para a aprovação de uma PEC, é necessário obter três quintos dos votos em cada casa legislativa, o que significa 308 deputados e 49 senadores favoráveis.

Entre as últimas modificações no texto, propostas pelo senador Eduardo Braga, destaca-se a introdução do cashback obrigatório na compra de gás de cozinha para famílias de baixa renda. Dessa forma, ao adquirir o produto, o consumidor receberá de volta parte do valor do tributo pago.

Outras alterações acatadas no novo parecer incluem:

• Isenção de alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos adquiridos pela istração pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos.
• Isenção na compra de automóveis por pessoas com deficiência ou no espectro autista, bem como por taxistas.
• Desconto de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para alimentos especiais e fórmulas nutricionais destinados a pessoas com erros inatos do metabolismo.
• Redução de alíquota para atividades de reabilitação urbana de zonas históricas, entre outras.

A peça central da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que incidem sobre produtos: PIS, Cofins e IPIs federais, ICMS estadual e ISS municipal, em um único imposto denominado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), subdividido em federal e estadual/municipal. Além disso, a proposta inclui um imposto seletivo para produtos potencialmente prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O Imposto de Gestão Federal, denominado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), irá unificar IPI, PIS e Cofins. Enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá gestão compartilhada entre estados e municípios, unificando ICMS estadual e ISS municipal.