PT tenta convencer Lira a adiar votação do PL do Aborto

O governo federal está negociando com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para adiar a votação do Projeto de Lei do Aborto até depois das eleições municipais de outubro. A informação foi divulgada pela CNN nesta quinta-feira (13).

Segundo a emissora, o líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), já foi acionado para discutir a questão com Lira. A estratégia é manter a votação em aberto, evitar o uso eleitoral do tema e ganhar tempo para mobilizar a sociedade sobre o assunto, retirando-o da pauta momentânea.

Apesar dos esforços para articulação, o governo teme que Lira ignore a sugestão e decida votar o tema antes das eleições. Nesta quarta-feira (12), o presidente da Câmara aprovou com urgência a votação do texto que equipara o aborto a homicídio.

Projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem ar pelas comissões da Câmara. O autor da proposta, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), tem como objetivo "testar" o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca se aproximar do eleitorado evangélico, tradicionalmente contrário ao aborto.

O texto do PL estabelece 22 semanas de gestação como prazo máximo para abortos legais. Atualmente, a lei permite o aborto em casos de estupro, risco de vida à mulher e anencefalia fetal, sem especificar um tempo máximo de gestação.

O aborto não previsto em lei é punido com penas de um a três anos — quando provocado pela gestante ou com seu consentimento — e de três a dez anos — quando realizado sem o consentimento da gestante. Se aprovado, o projeto aumentará a pena máxima para 20 anos para abortos cometidos após 22 semanas, igualando-a à pena de homicídio simples prevista no artigo 121 do Código Penal.

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Rejeição

Uma enquete no site da Câmara dos Deputados sobre o projeto que equipara o aborto ao crime de homicídio recebeu mais de 331 mil votos, com 78% discordando totalmente do texto e 22% concordando com a proposta.

Ativistas pelos direitos das mulheres e membros do governo federal, como o ministro Silvio Almeida, consideram o PL um retrocesso, afirmando que ele impõe uma pena maior à mulher que aborta do que ao homem que comete estupro, cuja pena varia de 6 a 10 anos de prisão.