Calote de Prefeito Daniel impede abertura de Hospital

Em vídeo publicado nas redes sociais neste domingo (7), o deputado estadual Gustavo Sefer (PSD) desmentiu a acusação feita pelo prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (PSB), de que sua família estaria tentando impedir o funcionamento do recém-inaugurado pronto socorro da cidade, instalado no antigo Hospital Camilo Salgado - que tem o ex-deputado Luiz Sefer como um dos proprietários.

Na gravação, o parlamentar reforça a informação divulgada pelo DIÁRIO neste fim de semana, de que o gestor municipal na verdade foi quem não pagou integralmente o acordo de desapropriação do prédio, no valor de R$ 14 milhões, e que a dívida se arrasta desde 2022, motivo pelo qual os sócios entraram na Justiça para forçar a quitação do débito.

Na matéria publicada neste final de semana no DIÁRIO, é informado que a desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), concedeu liminar no último dia 4 em favor dos proprietários, estipulando uma multa diária de R$ 100 mil para a prefeitura de Ananindeua enquanto o pagamento do restante da dívida, de cerca de R$ 4,3 milhões, não for feito.

Gustavo Sefer lembra que logo que assumiu a gestão municipal, em janeiro de 2021, Daniel Santos simplesmente suspendeu os rees para o Camilo Salgado, que há três décadas atendia via Sistema Único de Saúde (SUS). No fim daquele mesmo ano, o prefeito fez uma proposta de desapropriação aos sócios, e o acordo foi firmado em janeiro de 2022. Durante sua campanha, em 2020, o então candidato Daniel Santos prometeu a construção do primeiro pronto socorro municipal caso fosse eleito.

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“Não sei se por falta de tempo, competência ou recursos, ele optou por desapropriar um hospital que já atendia a população, para criar o pronto socorro, e pelo valor de R$ 14 milhões, muito abaixo da avaliação feita por corretores à época, mas o acordo foi feito em janeiro de 2022. Em fevereiro foi pago o sinal de R$ 4 milhões e depois ele teria dez meses para pagar dez parcelas de R$ 1 milhão, e em dezembro daquele mesmo ano já estaria tudo pago”, rememora Gustavo Sefer no vídeo.

Ocorre que, ainda de acordo com o deputado estadual, os pagamentos não ocorreram como o acordado e depois de um ano ainda com a dívida em aberto os proprietários entenderam terem sido vítimas de golpe, de calote, e recorreram à Justiça pedindo quitação do valor - e não fechamento ou impedimento de abertura do pronto socorro.

Esta é a primeira vez que vejo um comprador que não paga o valor devido se achar na posição de vitima

ironiza Gustavo Sefer no fim da gravação,

Ainda no texto de Ana Célia consta que Daniel chegou a atrasar esse pagamento por mais de seis meses, e quando finalmente pagava alguma parcela em atraso o fazia sem levar em consideração multas e juros. De dezembro do ano ado para cá, nada mais foi pago, e em março os proprietários do Camilo Salgado acionaram o Poder Judiciário pedindo o pagamento de R$ 5,3 milhões, já aí inclusas as correções e ainda uma indenização por danos morais de R$ 1 milhão.

MULTA

Caso descumpra a decisão, a Prefeitura terá de pagar multa de R$ 100 mil por dia, até o limite de R$ 4 milhões. Na prática, isso significa que o prefeito Daniel Barbosa Santos, o “Doutor Daniel”, terá de pagar o que deve, caso queira abrir o novo hospital ainda neste ano eleitoral, quando pretende concorrer à reeleição.

Na sua decisão, Célia Regina disse que já está “comprovada”, no processo, a inadimplência da Prefeitura, que não pagou 28,57% do total acertado pela desapropriação do Camilo Salgado, o que já dura mais de dois anos. O fato, segundo ela, prejudica os proprietários, que prestam atendimento na área da saúde pública, e poderiam ter investido esse dinheiro em serviços à comunidade. Para a desembargadora, “não se justifica sob qualquer hipótese” tamanha demora da Prefeitura no pagamento dessa dívida, haja vista o dever de planejar gastos e reservar dinheiro para pagá-los. Ela também observou que o funcionamento do novo hospital aumentará as despesas municipais, apesar das dívidas existentes na área hospitalar, “colocando em risco o próprio desenvolvimento do serviço, em violação à moralidade pública”. E, ainda, que há risco de prejuízos aos donos do Camilo Salgado, caso a situação permaneça como está, até a decisão final do processo. Já possíveis perdas da Prefeitura e da comunidade, com mais alguns dias de espera pela inauguração do novo hospital, só dependem da própria Prefeitura. Ou seja: se ela fizer o que deve, nenhuma perda haverá.

Assista o vídeo:

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Entenda a disputa judicial entre prefeito e proprietários

Tudo começou em outubro de 2021, quando o prefeito desapropriou o Camilo Salgado, para construir ali “o primeiro hospital público” da cidade. Por Lei, indenizações por bens desapropriados devem ser pagas previamente. Do contrário, a desapropriação será ilegal. Mesmo assim, os proprietários do Camilo Salgado aceitaram negociar com a Prefeitura o pagamento posterior. Assim, ficou acertado que eles receberiam R$ 14 milhões de indenização: R$ 4 milhões de entrada e mais 10 parcelas mensais de R$ 1 milhão cada. Tudo deveria ser quitado até o final de 2022.

Mas pouco depois de pagar a entrada, o “Doutor Daniel” começou a atrasar os pagamentos em até 6 meses. E não pagava juros nem correção monetária, apesar da inflação. Com isso, os donos do Camilo Salgado tiveram de demitir seus funcionários e não conseguiram reabrir o hospital em outro local. O pior, no entanto, ocorreu em dezembro do ano ado, quando o prefeito simplesmente suspendeu os pagamentos. Na época, ele ainda devia aos donos R$ 4 milhões.

Assim, no último 20 de março, os proprietários entraram na Justiça, pedindo o pagamento de R$ 5,335 milhões. Desse total, R$ 4,335 milhões são do calote, com juros e correção monetária. O outro R$ 1 milhão é de indenização por danos morais. Com isso, se forem vitoriosos, a Prefeitura terá um prejuízo de R$ 2 milhões, somadas a indenização, as custas processuais e os honorários dos advogados. Tudo porque o prefeito não pagou o que devia, no prazo combinado.

Mas o prejuízo futuro aos cofres públicos pode ser ainda maior. É que os donos também pedem à Justiça a devolução do hospital, devido justamente o descumprimento do contrato/acordo indenizatório, pela desapropriação do

terreno, do prédio e dos equipamentos do Camilo Salgado.