Zambelli perto da cassação: STF forma maioria para condenação

As decisões do Supremo Tribunal Federal costumam marcar momentos decisivos na política brasileira, e um desses episódios teve novo desdobramento na madrugada desta terça-feira (25). O STF formou maioria de votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, mas a conclusão do julgamento ainda depende da liberação do processo, interrompido após um pedido de vista.

O ministro Dias Toffoli antecipou seu voto e acompanhou o relator, Gilmar Mendes, mesmo após a solicitação de mais tempo para análise feita pelo ministro Kassio Nunes Marques no dia anterior. A mesma estratégia já havia sido adotada por Cristiano Zanin, consolidando um placar de 6 a 0 pela condenação e cassação do mandato. Além de Mendes, Toffoli e Zanin, também votaram a favor da condenação os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

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O pedido de vista foi feito quando quatro ministros já haviam votado para aplicar à parlamentar uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto, além da perda do mandato. Com a interrupção, o julgamento só será retomado quando o processo for liberado.

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PERSEGUIÇÃO A UM HOMEM NEGRO

A denúncia contra Zambelli foi apresentada pelo Ministério Público Federal e se refere a um episódio ocorrido em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições. Na ocasião, a deputada sacou uma arma e perseguiu um homem negro após uma discussão em São Paulo. Um segurança que a acompanhava chegou a disparar um tiro e acabou preso pela Polícia Civil.

O relator do caso, Gilmar Mendes, ressaltou a gravidade da conduta ao justificar seu voto. "O contexto fático em que deputada federal persegue em via pública, com arma de fogo, indivíduo desarmado de corrente partidária adversa, na véspera das eleições, após troca de insultos recíprocos, reveste-se de elevado grau de reprovabilidade", afirmou.

"DEFESA CERCEADA"

Em nota divulgada na última semana, Zambelli criticou a condução do processo e afirmou que sua defesa foi cerceada. "Apesar de minha defesa ter reivindicado seu legítimo direito de efetivar defesa oral, o pleito sequer foi analisado pelo ilustre relator do processo no STF", declarou. A deputada também disse confiar na Justiça e na sua absolvição: "Tenho total confiança na Justiça e acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada".

PENA PREVISTA

O porte ilegal de arma pode levar a uma pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa. Já o constrangimento ilegal tem pena prevista de três meses a um ano, podendo ser ampliada devido ao uso da arma. A Procuradoria-Geral da República sustentou que a parlamentar não tinha justificativa para utilizar a pistola no episódio, ressaltando que o homem perseguido não representava ameaça real.

Embora Zambelli possuísse porte de arma, a legislação proíbe o transporte de armamentos nas 48 horas que antecedem as eleições em locais próximos a seções eleitorais. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo apontou que a perseguição ocorreu a mais de cem metros do colégio eleitoral mais próximo. Ainda assim, a acusação argumenta que a parlamentar colocou em risco a segurança pública ao manusear a arma em via pública.