STF julga Carla Zambelli e hacker por invasão aos sistemas do CNJ

Em meio à crescente tensão entre instituições da República e episódios recentes envolvendo autoridades e o uso indevido de tecnologia, um julgamento de grande repercussão começa nesta sexta-feira (9) no Supremo Tribunal Federal (STF). A Primeira Turma da Corte inicia a análise do mérito da ação penal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti, acusados de invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de inserir documentos falsos com motivações políticas.

O processo será julgado em plenário virtual e poderá se estender até o dia 16 de maio, caso não haja pedidos de destaque ou vista. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, aponta que Zambelli comandou a invasão com apoio técnico de Delgatti, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023.

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De acordo com o Ministério Público, os acusados invadiram ao menos seis sistemas judiciais em 13 ocasiões distintas, onde teriam incluído 16 documentos fraudulentos. Entre eles, um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, além de ordens falsas para quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do magistrado.

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INVASÃO E FALSIDADE INFORMÁTICA

A denúncia da PGR sustenta que a ação teve como objetivo "adulterar dados, tudo no intuito de prejudicar a istração do Judiciário, da Justiça e da credibilidade das instituições e gerar, com isso, vantagens de ordem política para a denunciada". Ambos respondem pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, mas negam qualquer envolvimento.

Segundo a acusação, "entre agosto e novembro de 2022, Carla Zambelli, ciente de que Walter Delgatti possuía conhecimento técnico e meios necessários para tanto, o abordou com a proposta de invasão a sistemas de elevado interesse público, oferecendo, em retorno pelo serviço prestado, a contratação formal para prestação de serviços relacionados à sua atividade parlamentar".

ZAMBELLI COMANDOU AÇÃO ILEGAL

O Ministério Público detalhou ainda que “Carla Zambelli, diante da informação apresentada por Walter Delgatti de que seria viável a invasão ao sistema utilizado pelo CNJ, determinou a concretização da prática delituosa, que haveria de incluir a emissão de mandado de prisão do Ministro Alexandre de Moraes, como se ele mesmo estivesse determinando a própria prisão. A denunciada Carla Zambelli foi, ainda, responsável pela elaboração do texto a ser utilizado por Walter Delgatti na confecção do mandado fraudulento".

À época em que o caso veio à tona, a defesa de Zambelli afirmou ter "a absoluta confiança de que a deputada não cometeu qualquer ilícito penal e tem certeza de que isso vai ficar comprovado durante o trâmite do processo".