Núcleo de atendimento a superendividados é inaugurado

Belém tem um Núcleo de Atendimento à Pessoa Superendividada. O espaço foi inaugurado pelo Poder Judiciário do Pará, em parceria com a Universidade Federal do Pará no último dia 30 de outubro.

O Núcleo oferece atendimento gratuito ao cidadão que está impossibilitado de pagar suas dívidas de consumo, sem comprometer a renda mínima para sobreviver. A desembargadora Dahil Paraense, coordenadora do Núcleo Permanente de Soluções de Conflitos do TJPA, destacou que os objetivos do Núcleo:

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“A parceria com a UFPa estimula a cultura da paz. Essa política é uma troca de aprendizado para disseminação dessa cultura da conciliação”, concluiu a coordenadora.

No local, o publico terá o a auxílio para cálculos de negociação de dívidas, orientações com educadores financeiros e uma rede de profissionais para auxiliar o cidadão.

O juiz Carlos Márcio Queiroz, vice-coordenador do Núcleo de Soluções de Conflitos do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), detalhou a dinâmica do atendimento em busca da autocomposição.

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“Vivemos em uma sociedade de consumo que nos bombardeia de estratégias que nos levam a gastar muitas vezes, além do que podemos. É um fenômeno mundial. A iniciativa que apresentamos é fundamental para o superendividado com uma intermediação em busca de uma decisão mais cômoda e que respeite os limites da vida financeiro de cada pessoa", apontou.

Lei

O Legislativo publicou a Lei 14.181/21, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do idoso e inclui elementos que disciplinem o crédito, trate e previna o superendividamento. A Defensoria Pública do Estado, outra parceira do projeto, também atuará na prestação de serviços.

O defensor público, Cássio Bittar Vasconcelos, explica que “o conceito da lei estabelece limites importante, otimiza ferramentas eficazes e métodos autocompositivos para que os órgãos possam aprimorar o atendimento e os resultados positivos”.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação 125/21, com mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento, indicando a criação de núcleos especializados em atender essas demandas.

Serviços que o Núcleo oferece

• Atendimento multidisciplinar para elaboração de diagnóstico financeiro, aferição do nível de endividamento, com o auxílio de economistas, assistentes Sociais, contadores e advogados em formação;
• Orientação de educadores financeiros
• Auxílio para cálculos de negociação de dívidas
• Planejamento Financeiro (Plano de Ação);
• Mutirões de negociação de dívidas;
• Conciliações extrajudiciais com instituições financeiras

Localização do Núcleo: Rua Augusto Corrêa, bairro do Guamá, em Belém.