Tarifa social de energia: saiba se você tem direito

Criada em 2002, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é aplicada e regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as famílias integrantes do programa podem ter um desconto de até 65% no valor da tarifa de energia elétrica. No Pará, mais de 650 mil famílias têm direito ao benefício, mas ainda não se cadastraram. Por outro lado, beneficiários já cadastrados também podem perder o benefício caso não realizem a atualização cadastral.

De acordo com a Equatorial Pará, cerca de 1 milhão de famílias são beneficiadas no Estado, no entanto, 146 mil consumidores tiveram seu benefício reprovado em 2024 por conta de desatualizações e inconsistência de dados. Uma das maiores causas de perda do desconto da Tarifa Social é a desatualização do NIS, e até março de 2025, cerca de 31 mil benefícios poderão ser cancelados.

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Alexandro Freitas, analista de relacionamento com o cliente da Equatorial Pará, reforça que a conta de energia não precisa estar no nome do titular do NIS, ou seja, não precisa mudar o nome do titular na conta de energia.

“Mais de 654 mil famílias têm o direito de usufruir do benefício mas ainda não usufruem, porque há um mito que a conta de energia deve estar no nome da pessoa beneficiária do NIS, e não. Apenas se enquadrar nos requisitos, se cadastrar e manter a atualização cadastral”, explica.

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Os principais requisitos para usufruir do programa são a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou ter renda mensal de até três salários mínimos, para famílias que tenham pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento necessite de aparelhos que consumam energia elétrica; assim como idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para não perder o benefício por falta de atualização, o responsável familiar deve reunir a documentação de todos da família e levar ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para realizar a atualização e com isso garantir a continuidade do desconto de até 65% na conta de energia elétrica.

COMO PARTICIPAR

A Equatorial Energia Pará disponibiliza o cadastro na Tarifa Social por meio do site www.equatorial energia.com.br, pelo WhatsApp (91) 3217-8200, pela Central de Atendimento, no 0800 091 0196 ou ainda nas agências de atendimento presencial. O requerimento do benefício também pode ser feito no CRAS mais próximo.