MP de São Paulo aletou prefeitura de São Sebastião

Antes da tragédia causada pelas chuvas do último fim de semana no litoral norte paulista, que provocou a morte de pelo menos 50 pessoas, o Grupo de Atuação Especial de Proteção ao Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público de São Paulo, havia ajuizado 42 ações civis públicas buscando decretar intervenções em 52 áreas de risco em São Sebastião (SP). Isso é o que informou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo.

Segundo o procurador, essas ações tentavam decretar intervenções na região como forma de reduzir riscos aos moradores da cidade. "Precisamos nos adaptar aos novos tempos e proteger as pessoas", disse Sarrubbo, referindo-se aos eventos extremos relacionados ao clima.

Em um desses documentos, obtido pela reportagem da Agência Brasil e elaborado em março de 2021, o Gaema já reforçava que a região da Barra do Sahy, onde as chuvas deixaram um rastro de destruição no último fim de semana, era uma “verdadeira tragédia anunciada” já que a ocupação dos morros foi instalada de forma desordenada nos limites do Parque Estadual da Serra do Mar, em uma região muito suscetível a movimentações de terreno e escorregamento de terra.

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“Nesse sentido, as imagens juntadas ao parecer técnico ilustram os efetivos riscos da ocupação irregular da área, que conta com casas abandonadas ou danificadas em virtude de movimentações do terreno pelo desenvolvimento de fenômenos de escorregamento de terra”, escreveu o Gaema no documento enviado à prefeitura.

Área congelada

A ocupação irregular da Vila do Sahy, construída entre os morros do bairro Barra do Sahy, em São Sebastião, teve início na década de 90 após a mata nativa ter sido suprimida para a construção, ampliação e melhoramento da Rodovia Rio-Santos, nome que se dá a um trecho da BR-101 que margeia os litorais fluminense e paulista.

Essa vila, habitada principalmente por uma população de baixa renda e de alta vulnerabilidade social, fica em uma área congelada, ou seja, não deveria ser permitida a construção de novas ocupações no local. Essa determinação de congelamento foi feita em 2009, quando a prefeitura assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público.

“A manutenção do núcleo congelado, na área e nos moldes em que se encontra, é uma verdadeira tragédia anunciada, a qual, salienta-se, já se concretizou na área de outros núcleos congelados, em diversas oportunidades ao longo dos últimos anos, no município de São Sebastião, conforme informações amplamente conhecidas do público e difundidas na imprensa nacional”, escreveu o Gaema em 2021.

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No entanto, por falta de fiscalização da istração municipal, disse o Ministério Público, a ocupação dessa área ou a crescer nos últimos anos, impulsionada pelo desenvolvimento de megaempreendimentos na região, tais como a duplicação da Rodovia dos Tamoios e a exploração do pré-sal. Com isso, uma mão-de-obra não qualificada e destinada a trabalhar nesses megaempreendimentos começou a se assentar cada vez mais em São Sebastião, uma cidade encravada entre o Oceano Atlântico e o Parque Estadual da Serra do Mar e que tem escassez de áreas a serem ocupadas.

“As imagens históricas da ocupação no local permitem constatar a permanente e constante expansão da ocupação desordenada na Barra do Sahy, o que evidencia a ausência de fiscalização por parte do município de São Sebastião e o não exercício do poder de polícia fiscalizatório para evitar os danos urbanísticos e ambientais praticados em decorrência da ocupação humana”, diz o documento.

Segundo o Ministério Público, essa ocupação irregular ocorreu em todos os bairros de São Sebastião e visavam principalmente a “especulação imobiliária nas áreas de praia e ocupação de áreas de preservação prioritárias”.

“Esse estado de coisas, multiplicado por um sem número de vezes, gera o que se está presenciando no município de São Sebastião nos últimos 20 anos, onde existem 102 núcleos de ocupação desordenada constituídos essencialmente por pessoas de baixa renda que migraram de outras regiões do país, sendo o Núcleo Congelado N° 31, conhecido como ‘Vila Sahy’, mais um exemplo do problema vivenciado no município, ante a omissão deliberada dos gestores municipais”, diz o documento.

Segundo o Ministério Público, um inquérito civil foi instaurado para cada núcleo de ocupação irregular na cidade e, desde 1996, o órgão vem cobrando a istração municipal para a regularização fundiária. O que até este momento não foi cumprido pelos es municipais que se sucederam na cidade.

A Agência Brasil procurou a prefeitura municipal para que ela se manifestasse sobre essas ações que foram elaboradas e encaminhadas pelo Ministério Público, mas ainda não obteve retorno.

Tragédia

As chuvas que atingiram os municípios do litoral norte paulista no último fim de semana estão entre as maiores tragédias da história do estado de São Paulo. Foi também o maior acumulado de chuva que se tem registro no país, atingindo a marca de 682 milímetros em Bertioga e 626 milímetros em São Sebastião, no período de 24 horas.

A região mais atingida foi a Barra do Sahy, em São Sebastião, onde houve desmoronamento de encostas e soterramento de casas e de pessoas. Uma pessoa morreu em Ubatuba e ao menos 49 pessoas morreram em São Sebastião. Os trabalhos de busca a desaparecidos continua sendo realizado em São Sebastião.

Após a tragédia, o Ministério Público informou que vai apurar eventuais responsabilidades do Poder Público e investigar se houve omissão das autoridades na remoção de moradores das áreas de risco. Além disso, o governo anunciou que vai instalar sirenes de alerta para