STF está em 5 a 1 para negar pedidos de liberdade de Robinho

O ex-jogador Robinho, foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália. Atualmente, o ex-atacante está preso na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo. Ele ou a cumprir a pena homologada pelo STJ em 21 de março.

Neste sábado (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) está com placar de 5 votos a 1 para negar os dois pedidos de liberdade feitos pela defesa de Robinho. Até então, o ministro Gilmar Mendes foi o único a votar pela liberdade do ex-atacante do Santos e da Seleção Brasileira.

Em setembro, o julgamento dos habeas corpus foi interrompido por um pedido de vista (quando um magistrado suspende o julgamento para analisar melhor o caso) do decano da Corte e só foi retomado nesta sexta-feira (15). Por enquanto, votaram pela manutenção da prisão de Robinho os ministros Luiz Fux, relator do caso, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo.

Os outros cinco ministros restantes têm até as 22h59 do dia 26 de novembro para depositar os seus votos. Caso mais um magistrado vote para negar os pedidos da defesa, o plenário formará maioria, já que é composto por 11 ministros.

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Por outro lado, a defesa de Robinho contesta, nos argumentos dos pedidos de habeas corpus, a prisão de Robinho no Brasil, defendendo que cabia recurso da decisão ao STF, e apontando suposta violação da Lei de Migração, por causa da transferência da sentença definida pela Justiça italiana. Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou que o ex-jogador deveria cumprir, no Brasil, a pena que recebeu, na Itália, de nove anos de prisão por estupro coletivo e decidiu, pelo placar de 9 a 2, pela homologação da sentença.

Entenda o caso

Quando o ex-jogador atuava pelo Milan, time italiano, ele e outros cinco amigos estupraram uma mulher na boate Sio Café, em Milão, em janeiro de 2013. A condenação em primeira instância ocorreu em 2017, pelo Tribunal de Milão. Na época, o ex-atacante jogava pelo Atlético-MG e, portanto, não estava na Itália.

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No ano de 2022 ocorreu o julgamento que culminou na condenação em terceira e última instância, que definiu pena de nove anos de prisão. Ricardo Falco, amigo do ex-atleta, também recebeu a mesma sentença. Os outro quatro amigos deixaram a Itália durante as investigações e não foram processados até hoje.

Inicialmente, o governo italiano pediu extradição de Robinho. Como a Constituição Federal não permite essa medida para brasileiros natos, o país europeu solicitou então a homologação da pena – ou seja, que o condenado seja preso no Brasil.