Rombo no orçamento de Ananindeua deve ser de R$ 87 milhões

Pelo quarto ano consecutivo, as contas da Prefeitura de Ananindeua deverão apresentar um rombo milionário. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, a estimativa é que os gastos da Prefeitura ultraem em R$ 87,7 milhões a arrecadação. A subtração entre as receitas e as despesas, excluídos apenas os gastos com os juros da dívida pública, é o chamado “resultado primário”. Ele mede o equilíbrio das finanças de um ente público. E, no caso de Ananindeua, há um claro desequilíbrio, já que o resultado primário é um “déficit” (um rombo), vez que a gastança supera o dinheiro que se tem.

Esses sucessivos déficits começaram em 2022, no segundo ano de istração do prefeito Daniel Santos (PSB). E se devem, entre outros fatores, à quantidade de empréstimos que a Prefeitura vem contraindo. Não por acaso, a dívida consolidada da cidade (decorrente, por exemplo, de empréstimos) deverá crescer mais de 1000%, em apenas cinco anos. Era de R$ 53,7 milhões, em 2020, em valores atualizados pelo IPCA do mês ado. Mas a previsão é que supere R$ 641 milhões, neste ano. O problema é que empréstimos geram, muitas vezes, dois tipos de novas despesas: o pagamento em si, ainda que parcelado ao longo de anos; e o funcionamento e manutenção das obras que, muitas vezes, financiam. Assim, se a receita não cresce em um nível superior, o resultado será, necessariamente, deficitário.

O pior é que as previsões da LDO, para os rombos orçamentários e o crescimento da dívida da Prefeitura, têm sido largamente ultraadas, nos últimos quatro anos. O que indica, fortemente, a possibilidade de que isso se repita em 2025. A grande e persistente diferença entre a realidade e essas estimativas (chamadas de “metas fiscais”) também indica problemas istrativos. Entre eles, deficiências de planejamento e uma gastança crescente e acelerada, muito distante da atual capacidade financeira da cidade.

Com isso, quem paga o pato é a população. Porque, para tapar o buraco das contas, é preciso recorrer, por exemplo, ao aumento de tributos, como fez o prefeito, que criou uma taxa do lixo e aumentou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 300%. Quando nem isso resolve, é possível que se caia no endividamento, através de empréstimos. Ou até que se acabe recorrendo a calotes, em prejuízo até mesmo de serviços essenciais. Exatamente como tem feito o prefeito Daniel Santos, desde 2022, e de forma cada vez mais acentuada.

No ano ado, a Prefeitura encerrou o mês de dezembro devendo mais de R$ 42 milhões às duas empresas que coletam o lixo, a Recicle e a Terraplena. Além disso, o Hospital de Clínicas de Ananindeua (HCA) e o Anita Gerosa já ameaçaram até suspender o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), devido aos constantes atrasos de pagamento. E o hospital Camilo Salgado, que foi desapropriado, não conseguiu reabrir as portas em outro lugar e teve de processar a Prefeitura, por causa de um calote de R$ 4 milhões.

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Mesmo assim, em vez de cortar despesas, o prefeito segue com a gastança. Ele aumentou em quase 70% o próprio salário, que ou de R$ 12 mil para R$ 20 mil. Um aumento muito acima da inflação, que foi de 27,7%, entre janeiro de 2021, quando ele assumiu o cargo, e dezembro ado. Além disso, contraiu mais um empréstimo de R$ 160 milhões, junto ao Banco do Brasil, no último dia 17, para a Prefeitura pagar. E ainda criou mais 5 secretarias, com 100 funcionários, entre secretários, adjuntos e cargos comissionados (DAS), além de duas diretorias, tudo com salários de até R$ 11.275,23 mensais.

Curiosamente, entre as novas secretarias, está uma de “Enfrentamento das Mudanças Climáticas”, causadas pela destruição ambiental. Uma secretaria que “pega bem” junto ao eleitorado, mas que é uma contradição, em se tratando do prefeito: ele foi multado em R$ 1,4 milhão pelo Ibama, o instituto brasileiro do Meio Ambiente, por destruir 279,5 hectares de floresta nativa sem autorização, em uma de suas fazendas, no município de Tomé-Açu. A área destruída é enorme: equivale a quase 300 campos de futebol. Sinal de que as novas secretarias, bem mais do que preocupações genuínas, objetivam turbinar a própria imagem e criar cabides de empregos para os seus aliados.

Um quadro preocupante

Segundo os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREOs) que estão no site do Tesouro Nacional, desde pelo menos 2018 a Prefeitura de Ananindeua apresentava resultados primários positivos (ou seja, com “superávits”), já que as suas receitas eram maiores do que as despesas. Em 2020, por exemplo, último ano da istração do ex-prefeito Manoel Pioneiro, o superávit ultraou R$ 70 milhões, em valores atualizados. E em 2021, no primeiro ano da istração de Daniel Santos, atingiu mais de R$ 100 milhões.

Mas, em 2022, a coisa começou a desandar: a estimativa era de um déficit de R$ 27 milhões. Mas ele acabou ficando em mais de R$ 76 milhões, ou cerca de 180% acima da estimativa/meta fiscal. Em 2023, a meta foi de um déficit de até R$ 115 milhões. Mas ele ficou em R$ 204 milhões, ou 77% a mais. Em 2024, a meta foi de um déficit de R$ 45,6 milhões e ainda não se sabe em quanto ficou. No entanto, o RREO do 5º bimestre do ano ado já apontava um déficit superior a R$ 107 milhões, até o mês de outubro, ou 134% a mais. Para 2025, a estimativa é de um rombo de R$ 87,7 milhões e, para 2026, de R$ 44,7 milhões. Segundo a LDO, só em 2027 é que a Prefeitura voltará a apresentar um superávit, que será de R$ 19 milhões.

O mesmo descomo entre estimativa e realidade ocorreu com a dívida consolidada da Prefeitura. Em 2022, a previsão foi de que ficasse em R$ 45,5 milhões. Mas ultraou R$ 316 milhões, ficando 594% acima do previsto. Já em 2023, deveria atingir R$ 189 milhões. Mas ultraou R$ 541,4 milhões, ficando 186% acima do estimado. Em 2024, a previsão foi que chegasse a R$ 541,5 milhões, ou basicamente o mesmo patamar, mas ainda não se sabe em quanto ficou. Em 2025, a previsão é que atinja 641,5 milhões; em 2026, R$ 657,5 milhões; e em 2027, R$ 674 milhões.

O resultado primário mede a capacidade de um ente público de pagar seus compromissos. Por isso, tem impacto nas taxas de juros cobradas em eventuais financiamentos. Para sanar déficits sucessivos, como os que vêm ocorrendo em Ananindeua, é preciso buscar maneiras de aumentar as receitas, sem penalizar a população. Mas só isso não basta: é preciso, também, cortar despesas. Porque, sem isso, corre-se o risco de elas consumirem qualquer aumento de arrecadação. Exatamente o que parece estar ocorrendo em Ananindeua. Em 2023, por exemplo, a receita total da Prefeitura ficou R$ 377 milhões acima da estimativa da LDO. Mas como as despesas cresceram R$ 413,5 milhões acima do previsto, o possível superávit virou pó.

Quem sofre é a população

A incapacidade do prefeito Daniel Santos de manter em ordem as contas da Prefeitura tem levado a população a comer o pão que o diabo amassou. E os maiores exemplos são as crises do lixo e dos hospitais.

Em 2023, as ruas de Ananindeua começaram a ficar tomadas de lixo, problema que se agravou no ano ado. E enquanto a população penava, com o mau cheiro e a proliferação de animais nocivos, o prefeito bancava a vítima de perseguição política.

Até que se descobriu o real motivo de tanta sujeira: segundo o portal da Transparência, a Prefeitura estava pagando as empresas da coleta do lixo com até sete meses de atraso. E ainda por cima, em parcelas.

No ano ado, a maioria dos pagamentos que elas receberam quitaram serviços do segundo semestre de 2023. Já os serviços de 2024 estavam sendo quitados com atrasos ainda maiores: até o final do ano, elas só haviam recebido integralmente os pagamentos de janeiro e fevereiro.

Os calotes geraram uma dívida superior a R$ 42 milhões, apenas de 2024, sem considerar possíveis débitos de anos anteriores. E criaram uma ameaça à saúde pública, devido ao lixo acumulado pelas ruas.

Tão ou mais grave é a crise dos hospitais de Ananindeua que atendem os pacientes do SUS, ou seja, a população mais pobre. Eles também vêm sofrendo sucessivos calotes. Mas a questão envolve dois problemas adicionais.

O primeiro é a ligação do prefeito ao Hospital Santa Maria de Ananindeua, do qual ele foi ou ainda é sócio. E o Santa Maria pode se beneficiar com a redução da concorrência, até porque dinheiro não lhe falta: só no ano ado, ele recebeu da Prefeitura mais de R$ 21,2 milhões.

O outro problema é que os calotes nos hospitais envolvem dinheiro que nem sequer pertence à Prefeitura: ele é do SUS. E cai direto na conta do Fundo Municipal de Saúde (FMS), para pagamento dos hospitais. Mas a Prefeitura atrasa o ree do dinheiro para eles, por meses a fio.

Com isso, o Anita Gerosa, hospital sem fins lucrativos, ameaça deixar de atender os pacientes do SUS, a partir do próximo dia 26. É a única maternidade 24 horas de Ananindeua. E, em 26 de dezembro, a estimativa era de que a dívida da Prefeitura já atingisse quase R$ 3,4 milhões.

Outro que também vem penando é o Hospital de Clínicas de Ananindeua (HCA). No ano ado, ele chegou a suspender o atendimento de pacientes do SUS, porque a dívida da Prefeitura já era de R$ 7 milhões. Metade dela por serviços de 2021, quando os calotes teriam começado.