Pará cria projeto de lei para educação escolar indígena

O governador Helder Barbalho recebeu, no final da tarde desta segunda-feira (3), lideranças e representações indígenas de diferentes regiões do Estado. Na oportunidade, o chefe do Poder Executivo Estadual paraense entregou uma proposta do Projeto de Lei elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) para a criação da Política Estadual de Educação Escolar Indígena.

Entre os participantes neste processo coletivo estão o governo do Estado, Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), Defensoria Pública do Estado do Pará, Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O Ministério Público Federal (MPF) também foi convidado.

Durante a reunião com os povos indígenas, o governador Helder Barbalho reafirmou o compromisso em avançar para criação da Política Estadual de Educação Escolar Indígena em formato de lei para garantir maior segurança jurídica e tranquilidade aos povos originários.

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“Recebemos os povos indígenas do Pará para ouvi-los. Todas as regiões estiveram aqui representadas e podemos entregar a minuta da lei que cria a política de educação indígena no nosso Estado, para que eles possam fazer a escuta aos povos indígenas, e que eles possam nos devolver com as sugestões necessárias. Em seguida, o Grupo de Trabalho, criado com a presença dos indígenas, possa internalizar e com isso nós possamos ter a melhor e mais estruturada lei do Brasil. Uma legislação que garanta direitos a partir do diálogo para a educação indígena em todo o Pará”, completou o governador.

Helder Barbalho informou ainda que, nesta terça-feira (4), representantes do GT irão se reunir com as lideranças que estiveram presentes no Palácio dos Despachos para detalhar a minuta do projeto de lei. Ainda de acordo com o chefe do Poder Executivo Estadual, a expectativa é o período de sugestões do PL seja de 15 dias.

AVANÇOS

Lideranças e representantes de povos indígenas, que compareceram ao Palácio dos Despachos, comemoraram o avanço e querem amplo debate do PL. A presidente da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), Concita Sompré, acredita que o cenário é favorável para criação de políticas públicas voltadas à educação indígena.

“Nós estamos aqui hoje reafirmando um compromisso que ele fez há dois anos. Estamos há dois anos atrasados, mas a oportunidade é agora, o momento é agora e a Fepipa junto com essas lideranças que estão aqui não poderia deixar de agarrar essa oportunidade. A oportunidade nos veio e a gente está esperando por ela. Não seria certo se a gente deixasse ar”, disse. “Tudo o que está acontecendo aqui não é uma coisa que aconteceu de um mês para cá. Isso já são demandas históricas, de décadas históricas, de negação de direitos, de invisibilidade. Então nós estamos aqui hoje não é para negociar. É para fazer cumprir. Nós só queremos isso. E ele nos deu essa oportunidade desse diálogo. Nós estamos aqui, construindo esse diálogo”, detalhou Concita Sompré.

O representante do povo Gavião, Pepkrakt Gavião, também conhecido como Zeca Gavião, é um dos representantes dos povos indígenas que participou do GT considero o momento histórico. “Nunca tivemos na história uma lei específica para área escolar indígena. Existe uma lei, mas é no geral. Quando percebemos essa abertura de diálogo com o governador, prontamente, decidimos discutir através de nossas etno regionais”, destacou Pepkrakt Gavião.

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Já Tuxati Parkateje, representante da terra indígena Mãe Maria, relatou que os povos indígenas anseiam pelo avanço para criação da nova legislação. “Nosso objetivo é construir. Hoje o governador apresentou a minuta e com ela os povos e cada aldeia puderam ser ouvidos e acrescentar sua participação. Estamos nesta luta tem mais de 30 anos”, relatou.

Saiba quais são as principais propostas para compor a Política Estadual de Educação Escolar Indígena:

• Garantia do ensino bilíngue nas escolas indígenas;
• Gratificação de nível superior de 80% para professores indígenas;
• Realização de um concurso público específico para docentes indígenas;
• Criação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena;

Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei) de forma presencial e em seu nível mais alto;

• Consulta prévia e ampla sobre as modalidades de ensino oferecidas;
• Promoção da Conferência de Educação Escolar Indígena.

Indígenas se mobilizam para garantir demandas

Antes da reunião com o governador, a Federação dos Povos Indígenas (FEPIPA) liderou uma mobilização em prol da criação da lei estadual para a educação escolar indígena. Cerca de 500 indígenas das oito etnoregionais que integram a Federação se reuniram na capital.

A reunião tinha o intuito de assegurar o cumprimento do diálogo proposto entre os indígenas e o Governo do Pará, realizado na semana ada. Estiveram presentes indígenas de mais de vinte etnias, entre elas Kayapó, Assurini, Gavião, Amanayé, Tembé, Xikrin e Waiwai.

De acordo com o representante da FEPIPA, Rodrigo Amanayé, as reivindicações dão conta da garantia do Sistema Regular de Ensino, o Sistema Modular de Ensino Indígena (SOMEI), a promoção dos professores e o aumento da porcentagem das gratificações aos docentes indígenas e não indígenas que atuam nas aldeias. Agora, a Federação vem produzindo uma primeira proposta de lei com colaboração de professores e demais aldeados para a construção da política estadual de ensino, que será apresentada aos representantes do governo estadual.

“A nossa pauta é fortalecer a educação escolar indígena. Esses povos estão aqui para dizer que a Fepipa os representa e eles querem a criação de uma lei específica e deixar claro que nós nunca concordamos com a Lei 10.820. Nós temos professores que são licenciados, mas depois fazem mestrado, uma pós-graduação ou um doutorado e eles precisam ser promovidos.