Jader pede inclusão de municípios paraenses na Codevasf

A Codevasf, empresa pública federal que atua nas áreas de infraestrutura, segurança hídrica, revitalização de bacias, agricultura irrigada e economia sustentável, cumpre há 50 anos a missão de promover o desenvolvimento regional do Brasil de forma integrada e sustentável, além de contribuir para a redução das desigualdades. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) foi criada em 16 de julho de 1974, através da Lei nº 6.088, para atuar, originalmente, na bacia hidrográfica do Rio São Francisco — abrangendo 636.073,10 km² (7,47% do território nacional), em 504 municípios, em seis estados: Alagoas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe, além do Distrito Federal.

Entre suas funções, destaca-se a atuação para desenvolver as bacias hidrográficas de forma integrada e sustentável, com ações de infraestrutura urbana e hídrica. Em reconhecimento ao relevante trabalho realizado pela Codevasf, nas últimas décadas, a sociedade e a classe política aram a demandar a sua presença onde a intervenção do poder público se faz necessária para dotar territórios carentes de infraestrutura, de desenvolvimento local.

Em razão de sua expertise e eficiência, a Codevasf teve sua área de atuação ampliada, e ou a atuar em 3.113.903,78 km² abrangendo 36,59% do território nacional em 2.675 municípios em 15 estados. No Pará, a empresa atua em 98 dos 144 municípios de forma parcial ou integral.

No intuito de assegurar a cobertura total no Estado do Pará, o senador Jader Barbalho (MDB) apresentou um projeto de lei que altera a Lei nº 6.088, de 1974, para incluir todos os municípios da Bacia do Rio Amazonas, no Estado do Pará, na área de atuação da Codevasf.

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“As atividades desempenhadas não têm fins lucrativos e sim sociais. Desde sua criação, a Codevasf vem transformando a realidade da sua área de atuação, contribuindo para melhoria da qualidade de vida de milhões de pessoas. É mais do que justo que todos os 58 municípios que fazem parte da Bacia do Rio Amazonas em a ser integralmente incluídos nas áreas da atuação da empresa”, destaca o senador na justificativa do projeto de lei.

Com isso, lembra o parlamentar, Afuá, Alenquer, Almeirim, Altamira, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Tucumã, Uruará e Vitória do Xingu am a ser incluídos na área de atendimento, “bem como aqueles que já fazem parte de forma parcial arão a ter suas áreas de atendimento expandidas no âmbito da Codevasf, principalmente aqueles que fazem parte do Arquipélago do Marajó”, destaca o senador.

“Ao longo de cinco décadas, a Codevasf tem dado contribuição decisiva para o desenvolvimento regional do Brasil. Obras de infraestrutura e o à água, projetos de irrigação, iniciativas de revitalização do meio ambiente e a construção de soluções em economia sustentável são responsáveis pela geração de emprego e renda, pela melhoria de indicadores socioeconômicos e por proporcionar dignidade e qualidade de vida a comunidades das áreas mais necessitadas do país”, lembra Jader Barbalho ao destacar a necessidade de ampliação para os municípios paraenses.

O histórico de êxitos da Companhia fez com que, nas últimas décadas, o Congresso Nacional expandisse sua atuação para novas regiões do território brasileiro. Desde o ano 2000, sucessivas leis ampliaram a área de operação da Empresa, que inicialmente restringia-se à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

As ações da Codevasf incluem a realização de obras como canais, adutoras, sistemas de abastecimento e sistemas de esgotamento sanitário; o atendimento a comunidades rurais difusas com a instalação de poços e cisternas; a revitalização do meio ambiente, com contenção de processos erosivos e repovoamento de rios com peixes de espécies nativas; e a estruturação de atividades produtivas em torno de arranjos produtivos locais, nas áreas de agricultura familiar, piscicultura e apicultura, entre outras.