MPPA denuncia trio por integrar milícia em zona rural do Pará

Milícia privada, conforme a legislação brasileira, é caracterizada como a associação de pessoas armadas com o objetivo de exercer poder ou controle sobre uma determinada região, geralmente de forma ilegal e paralela ao Estado. Diferente de organizações criminosas comuns, as milícias privadas costumam utilizar o uso da força e da intimidação para atender a interesses particulares, frequentemente com a participação ou conivência de agentes públicos, como policiais ou militares da ativa ou da reserva. A formação desse tipo de grupo armado é considerada crime grave, com penas previstas na Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) e no próprio Código Penal.

Alvos de uma investigação contra esse tipo de crime, três homens foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por suspeita de integrar uma milícia privada atuante na zona rural do município de Ourilândia do Norte, sudeste paraense. Entre os acusados estão um policial militar e um fazendeiro da região. A denúncia foi oferecida no último dia 31 de maio pelo promotor de Justiça Gustavo Brito Galdino.

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De acordo com o MPPA, os denunciados teriam se organizado com o objetivo de cometer diversos crimes, principalmente para atender a interesses particulares do fazendeiro. Um conflito envolvendo gado teria motivado a ação do grupo, que ou a perseguir e ameaçar um vizinho da propriedade rural do agricultor. Os crimes, segundo a denúncia, teriam sido praticados sob orientação direta do fazendeiro.

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O trio responde por uma série de crimes, entre eles: porte ilegal de arma de fogo de uso e de uso permitido, violação de domicílio, extorsão, formação de milícia privada e desobediência. As acusações estão previstas tanto no Código Penal Brasileiro quanto em legislação específica sobre armamento.

O Ministério Público requereu o recebimento da denúncia pelo Judiciário e a citação dos acusados para que respondam formalmente à ação penal. O processo segue em tramitação na comarca de Ourilândia do Norte.